24 julho 2014

Agentes fazem 'vaquinha' para aumentar muro de presídio e inibir tentativas de fuga


Os agentes penitenciários do Conjunto Penal de Feira de Santana, em acordo com o diretor Edmundo Memeri Dumet, se uniram para investir recursos próprios na segurança da unidade.


Reprodução/Sinspeb-ba



De acordo com o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia, os agentes estavam cansados das constantes ocorrências de tentativas de fuga de internos.



 De acordo com o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), os agentes estavam cansados das constantes ocorrências de tentativas de fuga de internos dos pavilhões e aumentaram o muro do presídio.

"Pela altura atualmente projetada, só bastava que um interno colocasse outro em seus ombros, para conseguir transpô-lo e fugir por um vasto matagal que possibilita se esconder dos policiais que fazem a guarda nas guaritas”, informa uma nota do sindicato.

FONTE:http://www.acordacidade.com.br/noticias/127980/agentes-fazem-vaquinha-para-aumentar-muro-de-presidio-e-inibir-tentativas-de-fuga.html

Agente Penitenciário é barrado de entrar armado em Agência Bancária e caso vai parar na Delegacia


001134-F000621_imgN-G

Um Agente Penitenciário procurou a Delegacia de Policia Civil e registrou uma ocorrência contra a Agência do Banco do Brasil, localizada no município de Jaru, por ter ficado descontente com um impasse ocorrido durante o expediente matutino da ultima sexta-feira (18/07/14).

No local, um agente penitenciário foi barrado na entrada após informar ao vigilante que era Agente Penitenciário e que estava armado. O usuário estava com uma pistola 380 na cintura e ele tem porte de arma, motivo pelo qual queria o acesso livre. O segurança do banco interveio e o caso acabou indo parar na Delegacia.

Segundo consta no boletim de ocorrência, a Agencia Bancária explicou que são normas internas o veto de pessoas armadas sem que estas sejam policiais. Já o Agente Penitenciário se sentiu prejudicado uma vez que a nova Lei aprovada recentemente pela Presidente Dilma, Lei 12.993/14 autoriza o porte de arma para Agentes Penitenciários mesmo estando de folga.

Sobre o que trata a nova Lei?
A Lei n.° 12.993/2014 altera o Estatuto do Desarmamento para permitir que agentes e guardas prisionais tenham porte de arma de fogo mesmo fora de serviço.

Quem são os agentes e guardas prisionais?
Os agentes e guardas prisionais (ou penitenciários) são os profissionais responsáveis pela custódia, vigilância e escolta (interna e externa) dos detentos das unidades prisionais, além de outras atividades relacionadas com as rotinas e procedimentos da execução penal.

Não há distinção entre “agente” e “guarda” prisional. A Lei n.° 12.993/2014 utilizou as duas expressões como sinônimas considerando que existem leis estaduais que denominam o cargo como “agente” e outras como “guarda”.

Porte de arma
O Estatuto do Desarmamento, desde a sua redação original, já permitia que os agentes prisionais tivessem porte de arma de fogo (art. 6o, VII). No entanto, esse porte era apenas em serviço.
A Lei n.° 12.993/2014 ampliou a garantia e permitiu o porte de armas de fogos (de propriedade particular ou fornecidas pela instituição), a serviço ou fora dele.

Fonte: Jaru Noticia
Matéria: Rodrigo Rodrigues

23 julho 2014

MANIFESTAÇÃO PACÍFICA NA PRAÇA SETE EM BH DIA 29/07/2014 SUA PRESENÇA É IMPRESCINDÍVEL

DIA 29 DE JULHO DE 2014 NA PRAÇA 7 EM BELO HORIZONTE/MG  AS 10 DA MANHÃ, VAMOS LÁ GUERREIROS, ESSE É O MOMENTO PARA LUTARMOS CONTRA ESSAS INJUSTIÇAS QUE OCORRERAM AO LONGO DESSE CERTAME      







 POSSE JÁ PARA TODOS!

Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) discute saúde no sistema prisional


GGIM discute saúde no sistema prisional

Aconteceu na tarde desta quarta-feira, 23, na 11ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP), reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), que contou com a participação de representantes do poder judiciário, do executivo municipal, além de entidades de classe.
Também esteve presente a secretária municipal de Saúde, Ana Paula Nascimento, que colocou a prefeitura à disposição para auxiliar nos trabalhos de atendimento ao sistema prisional. “Já trabalhamos com limitações dentro do sistema. Podemos, com este tipo de reunião, otimizar os trabalhos já realizados”, disse.
O Chefe de Gabinete da Prefeitura, Geraldo Edson de Souza Guerra, juntamente com o representante do Corpo de Bombeiros, Major Gouveia, conduziram a reunião, que teve como propósito buscar melhorias no atendimento à saúde das pessoas privadas de liberdade.
Após demonstrativos de como está a situação atual no presídio regional e no Alvorada, ficou acertada a visita de uma comissão formada por membros do GGIM aos dois locais para que, presencialmente, possam buscar soluções dentro das possibilidades de cada entidade envolvida.

Guarda municipal passa a ter poder de polícia

Depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, projeto de lei que oficializa a função das guardas municipais em todo o Brasil recebeu voto positivo dos senadores, e, agora, aguarda decisão da presidente Dilma Rousseff

 

Guardas municipais de todo o país celebram a aprovação do estatuto da categoria no Senado (Moreira Mariz/Agência Senado/Divulgação) 
 
Guardas municipais de todo o país celebram a aprovação do estatuto da categoria no Senado
Muita gente acha que o guarda municipal tem a função apenas de cuidar do patrimônio da cidade e de aplicar multa. Poucas pessoas vêm esses profissionais como agentes da lei. "Isso de dizer que o guarda municipal não podia prender ou usar arma, não era verdade, foi algo rotulado plos policiais militares", critica Pedro Ivo Bueno, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG).

Essa mentalidade deve deixar de existir, já que, após ser aprovado na Câmara dos Deputados em abril deste ano, no dia 16 de julho, o Senado aprovou o projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com a aprovação do texto (PLC 39/2014), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria passa a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única. Agora, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.

"Os guardas municipais passam a ser a primeira polícia ostensiva devidamente regulamentada na esfera federal. A PM, consequentemente, volta a ser uma força de apoio ao exército brasileiro", diz o presidente do Sindguardas-MG. De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso, a guarda municipal terá poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares. A categoria será responsável ainda pela proteção de bens, serviços e instalações, e deve colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, parabenizou os guardas municipais, que desde cedo aguardavam a votação no plenário da casa. O projeto tramitou mais de dez anos no Congresso. "A aprovação do estatuto colabora para melhorar a segurança da população", ressalta a senadora.

Segundo Pedro Ivo Bueno, do Sindguardas-MG, a criação dessa nova força policial vai ajudar principalmente nas cidade pequenas, em que o efetivo de segurança é mínimo. "A guarda municipal passa a ser responsável por cuidar da população. A Dilma, com certeza, vai sancionar o estatuto, já que foi um acordo das lideranças. A bancada mineira trabalhou muito bem para a aprovação do projeto", conclui.

(com Agência Senado)

FONTE:http://sites.uai.com.br/app/noticia/encontrobh/atualidades/2014/07/22/noticia_atualidades,149502/guarda-municipal-passa-a-ter-poder-de-policia.shtml

 

Adolescente morre em troca de tiros com a PM em Uberlândia

Segundo a PM, vítima começou a atirar e militares revidaram.
Adolescente chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

 

 

 

Um adolescente de 17 anos morreu na noite desta terça-feira (22) no Bairro Luizote de Freitas, em Uberlândia, depois de trocar tiros com a Polícia Militar (PM). A suspeita é de que ele tinha envolvimento com o tráfico de drogas na região, de acordo com a PM.

Segundo as informações da polícia, o ocorrência foi registrada na Rua Gladston Luiz Pimenta depois de uma denúncia anônima informando que, no local, funcionava um ponto para comercialização de drogas. Quando os policiais chegaram no local, o adolescente fugiu e com uma arma de fogo começou a disparar contra os militares.

A equipe policial revidou. A vítima foi atingida e chegou a ser socorrida até o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), mas não resistiu aos ferimentos. A assessoria do hospital confirmou o óbito do adolescente.

O corpo da vítima foi levado ao Instituto Médico Legal (IML). No local foram apreendidos um revólver calibre 38, três tabletes de maconha e grande quantidade de "miguelitos", objetos feitos de pregos e usados para furar pneus.

FONTE:http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2014/07/adolescente-morre-em-troca-de-tiros-com-pm-em-uberlandia.html

 

22 julho 2014

Fim da revista íntima em presídios



Presídios de Mato Grosso: fim das revistas íntimas
Presídios de Mato Grosso: fim das revistas íntimas

Com a regulamentação da lei publicada no Diário Oficial que circulou ontem (21), a revista íntima dos visitantes das 65 unidades prisionais de Mato Grosso terá fim a partir do dia 31 deste mês. Ficará proibido, no momento da revista, que os visitantes tirem a roupa, façam agachamentos ou saltem e tirem as roupas íntimas. A utilização de espelho por agentes prisionais para verificar as partes íntimas dos visitantes também não será permitida.

Antes, as mulheres eram submetidas a constrangimento e humilhação, conforme denúncia feita à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT).

Para evitar esse tipo de situação vexatória, a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) proibiu a revista íntima da forma como ocorria, quando a visitante era obrigada a tirar a roupa e agachar na frente de um agente prisional para que celulares, drogas e outros objetos não entrassem na unidade.
Agora, com essa normativa, conforme o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, coronel Clarindo Alves de Castro, se houver suspeita de que o visitante esteja com algo escondido nas partes íntimas, ele deverá ser encaminhado até uma unidade de saúde para exame de raio-X e, se recusar, não poderá entrar no local.

“Tinha alguns equipamentos eletrônicos, como uma banqueta eletrônica, por exemplo, que se emitisse sinal de alerta a pessoa deveria tirar a roupa e se agachar, mas agora não. Deverá ir até uma unidade do Programa de Saúde da Família (PSF) ou a um hospital, evitando constrangimento na unidade”, afirmou o secretário. Segundo ele, outras unidades prisionais do estado já haviam abandonado a prática há algum tempo, mas após essa normativa todas serão proibidas.

Banco terá que indenizar cliente após esposa ter acesso a extrato e descobrir traição

A decisão do juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal foi a favor do consumidor.

Reprodução


Uma suposta traição descoberta pelos extratos bancários gerou indenização de R$ 30 mil a um cliente do Banco de Brasília (BRB). O autor da ação contou à Justiça que sua companheira teve acesso a seus dados bancários através de uma funcionária do banco. Ele contou que, depois disso, ele e a mulher se separaram, o que lhe causou forte depressão e necessidade de usar medicação controlada.

“Toda a paz e tranquilidade que gozava antes dos fatos foi arruinada por um ato infeliz e irresponsável por parte do banco, por meio de seus funcionários,” afirmou.

Na ocasião, o cliente fez uma reclamação no Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) do banco que confirmou o ocorrido: “Identificamos acesso não autorizado a sua conta. A funcionária identificada foi demitida, não exercendo mais qualquer atividade nesta instituição financeira. Pedimos desculpas pelo ocorrido, pois sempre zelamos pela segurança e sigilo das informações bancárias de todos os nossos clientes”.

O cliente, então, acionou a Justiça e pediu indenização de R$ 500 mil por danos morais. Em contestação, o BRB defendeu que o comportamento “desleal” do autor, com suas idas para a cidade de Goiânia, por qualquer motivo e sem comunicar a mulher, motivaram o rompimento do seu relacionamento conjugal, e não a quebra do sigilo bancário.

A decisão do juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal foi a favor do consumidor. “Classificar a atitude do autor para com sua companheira como temerária de forma alguma elide a responsabilidade do banco, tendo em vista que o único ato que não deveria ter sido praticado, vez que vedado constitucional e infraconstitucionalmente, justamente porque fere o direito à privacidade de seus titulares, foi a quebra do sigilo bancário do autor por funcionário do réu”, afirmou o juiz. O banco recorreu da decisão, mas o Judiciário a manteve. As informações são do Extra.

 

Loading...