06 março 2015

SARGENTO RODRIGUES COBRA NOMEAÇÕES DOS 174 EXCEDENTES DO CONCURSO PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL

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As nomeações dos 174 candidatos excedentes restantes do concurso para agentes penitenciários – Edital 2012 – foram discutidas em agenda nesta sexta-feira, 6/3/2015, com o Secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, o deputado Sargento Rodrigues e os candidatos aprovados Dener Dias, Wladimir Dantas, Valdênio Rodrigues, Humberto Eustáquio e Diego Cardoso.

Durante a reunião, Sargento Rodrigues fez um apelo para que o Secretário se empenhe para que os 174 excedentes sejam convocados o mais rápido possível. O Secretário garantiu que as nomeações serão feitas o mais rápido possível. “O Governo está chamando e vai chamar todo mundo”, disse.

Na ocasião, o candidato Wladimir Dantas sugeriu que as nomeações fossem publicadas e a posse prorrogada para 30 dias. Bernardo Santana afirmou que a sugestão é ótima e ajudará muito.




O Deputado Federal Lincoln Portela, reuniu-se com o Secretário de Defesa Social Bernardo Santana.


Na ocasião o Secretário relatou que os 168 agentes penitenciários, remanescentes, serão contratados no mais tardar, até o meio do ano, podendo acontecer ainda no mês de março. Ainda foi tratada a questão da polícia civil.

O Secretário entendeu a idéia de contratação a cada ano de 1500 excedentes e quetrabalhará junto ao governador Fernando Pimentel para que isto se torne uma realidade. Ainda sobre os agentes penitenciários contratados, acredita que não é um bom momento para a demissão desses.

O Deputado Lincoln, mostrou a sua preocupação com a capacidade e experiência, que poderiam ser desperdiçadas no serviço da segurança pública . Bernardo Santana, defendeu uma pontuação maior nos exames de seleção para aqueles que estão no sistema.

SINDASP-MG apresenta demandas do Sistema ao Secretário de Defesa Social e cobra respostas


Diversas questões foram levadas pelo SINDASP-MG ao Secretário de Defesa Social, Bernardo Santana, na manhã desta terça-feira (3) em reunião agendada pelo Deputado Federal e Presidente da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais (UGT-Minas), Ademir Camilo. Foram tratados assuntos referentes ao Sistema como as pendências dos concursos de 2012 e 2013, revisão e aprovação da Lei Orgânica e construção e reformas de penitenciárias.

A primeira demanda apresentada pelo Sindicato, representado pelo seu presidente, Adeilton Rocha, e pelo Diretor Executivo, Carlos Alberto, foi a urgência na publicação das 170 nomeações dos aprovados no concurso de 2012 atrasadas desde o dia 19/02. Diante do exposto, o Secretário reiterou que a publicação já está autorizada por todos os órgãos competentes, inclusive pelo Governador, e que está dependendo apenas de questões técnicas de perícia e de posse para que as datas não coincidam com outras.

Outra questão tratada em reunião foi a morosidade no processo do concurso de 2013 para ASP e ASE. O Presidente Adeilton lembra que o certame já conta com um atraso de 120 dias e pediu agilidade nas etapas: “não queremos que se repita o ocorrido no concurso de 2012, no qual, além de diversos atrasos nas etapas, as nomeações estão sendo adiadas até hoje”.

Em relação à demora do processo, o Secretário explicou que o principal motivo do atraso é financeiro, afinal a quarta etapa demanda um grande investimento. Desta forma, assim que o Governo finalizar o balanço orçamentário dos 100 dias de gestão e esta questão for resolvida, a Secretaria dará andamento ao processo. Já as nomeações de todos os aprovados, Bernardo disse que o governo tem interesse em chamar os excedentes, porém será necessário aguardar o resultado da quinta etapa.

O Sindicato também solicitou a continuidade no processo de discussão da Lei Orgânica que trata da carreira dos agentes e servidores administrativos do Sistema Penitenciário. Quanto a esta, Adeilton afirmou que “não é uma mera vaidade da categoria, mas uma necessidade para regulamentar e organizar a carreira destes servidores”. O Presidente pediu que o Projeto seja discutido novamente, pois o documento que foi encaminhado à ALMG não condiz com o que foi proposto pelo Sindicato e pela Comissão formada por servidores da categoria.

Bernardo disse que o governo vê grande necessidade na revisão e aprovação do projeto e pediu que fosse encaminhada a ele a versão proposta pelo Sindicato e pela comissão e que também a levasse ao novo Subsecretário da SUAPI, Antônio de Padova, e ao Chefe de Gabinete, Samuel Marcelino.

Na ocasião, Adeilton expôs a gravidade da atual situação do Sistema Prisional, com déficit de profissionais e numero de vagas insuficiente para a população carcerária que vem aumentando cada vez mais. Estas questões dificultam a realização do trabalho dos agentes, a instauração da ordem, e a ressocialização dos presos. O Presidente do Sindicato lembrou também que, nos últimos meses, os presídios mineiros vivenciaram mais de 20 tentativas de subvenção à ordem e solicitou que seja implantado um plano emergencial para ampliar o número de vagas.

O Secretário respondeu prontamente, finalizando o encontro com a notícia de que o Ministério da Justiça firmou um convênio no valor de R$ 140 milhões com contrapartida do Estado para obras de construção e ampliação de penitenciárias em regime de urgência e a abertura de um fundo de crédito junto aos bancos públicos federais para financiar a mesma demanda.



04 março 2015

O MM. Juiz de Direito da Vara Criminal, Infância e Juventude determina que as visitas dos presos que estão recolhidos no Presídio de Araxá será realizada no pátio interno, agora coberto do Presídio de Araxá.


Tendo em vista o elevado número de incidentes envolvendo a visitação aos presos atualmente recolhidos no presídio desta cidade sede da comarca, provisórios ou definitivos, faz-se necessária a tomada de providências visando a salvaguarda dos familiares e visitantes destes detentos.

 Refiro-me, aqui, a diversas queixas e notícias que chegam ao conhecimento deste juízo e que dão conta de que drogas têm sido internadas nas celas através de visitantes, presos vêm consumindo drogas na presença de visitas e defronte a crianças, inclusive e em alguns casos extremos aproveitando-se do horário da visita social para encontros íntimos com cônjuges e acompanhantes.

  Tais fatos, aliados às condições naturalmente insalubres das celas de um presídio superlotado, tornam preocupante a manutenção das visitas no interior destas mesmas celas, até por riscos de rebelião, proliferação de doenças, etc… Já determinei, visando coibir tais problemas, que se obstaculizasse o ingresso de menores no interior do presídio para visitação, sem condições razoáveis de segurança para mantê-los no referido local. Faz-se necessário ir além, todavia.

 Por um lado, é imperioso programar melhorias na segurança durante a visitação, para conforto dos próprios visitantes. Por outro lado, também é necessária a manutenção da ordem interna do presídio local, visando coibir ali o ingresso de drogas e o desvirtuamento das visitas sociais. Desta forma, amparado no integral apoio da direção do presídio, deliberei por transferir a visitação aos presos para o pátio interno daquele estabelecimento prisional. Para tanto, já foi custeada a reforma do mencionado local, que foi coberto para permitir o ingresso dos visitantes e detentos durante a visita social.

 Há um banheiro público no espaço interno do pátio, para os visitantes de ambos os gêneros, e outro será disponibilizado no setor administrativo pela direção do presídio. A situação, conforme será é muito melhor para visitantes, mais segura e menos insalubre, facilitando a fiscalização do que ocorre durante as visitas, dificultando a prática de atividades proibidas por lei durante essas mesmas visitas.

 Ainda assim, essa situação está longe de ser ideal. O presídio está abarrotado de presos, e em assim sendo as condições de higiene e conforto para os visitantes precisam, sim, ser melhoradas. Desta forma, o Poder Judiciário local, o Sistema Prisional e o CONSEP estarão viabilizando, para os próximos meses, a construção de um parlatório para a realização das visitas sociais, dando assim mais tranqüilidade e dignidade para os presos e seus familiares. Até lá, permanecerão as visitas no pátio interno, agora coberto, do Presídio de Araxá. É o que me competia informar. Peço aos órgãos de imprensa e informação locais a devida divulgação.