18 setembro 2014

5ª RISP Presente na ALMG reivindicando nomeação dos novos ASPs e a não demissão dos ASPs contratados

Os Caveiras Maximiano, Adriano, Marco Aurélio, Davidson e Marcelo Paroline viajaram a madrugada inteira para representar a   5ª RISP na ALMG.



Hoje 16/09/2014 as 00:01 os ASPs Caveiras da Quinta Risp se empenharam na missão de representar os 107 Novos ASPs do concurso 2012 e apoiar nossos companheiros de farda os ASPs contratados da nossa região na ALMG – Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião iniciou as 09:00 e teve a presença maciça de ASPs de toda Minas Gerais.

Na reunião o deputado federal Lincoln Portela – 2233, defendeu categoricamente toda a classe dos Agentes de Segurança Penitenciário e enfatizou: “Se for preciso vamos sair daqui e ir para a cidade administrativa…” “…eu não devo nada e não tenho o rabo prezo com esse pessoal…”  “…vamos encontrar uma solução…” “…eu quero a contratação imediata sem nenhuma demissão…” “…O caos pode se estabelecer em Minas Gerais em menos de um mês e meio…”.

O secretário Dr. Romanelli afirma que não vai se responsabilizar e entregar armamentos para pessoas inexperientes. E quer que os ASPs do concurso de 2012 devem fazer o Treinamento com Arma de Fogo – TCAF. Disse ainda que até sexta dia 19/09 apresentará o novo cronograma.

Os ASPs presentes disseram que se o novo cronograma for desfavorável em relação ao primeiro VÃO PARAR O SISTEMA PRISIONAL MINEIRO.

Lideranças e coordenadores da campanha do candidato a deputado estadual Marcio Santiago - 14789, ajudaram na mobilização de todas as Caravanas de Minas Gerais. Um dos Agentes de Segurança Penitenciários mais conhecidos do estado, ASP Corleone, salientou que Minas Gerais elegerá no dia 05 de Outubro de 2014 o primeiro Agente Penitenciário do Brasil a Deputado estadual. Marcio Santiago percorre todo o estado para conhecer as demandas de cada unidade prisional e se compromete a defender os interesses da categoria.

Juscelino Maktub, coordenador de campanha no Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba, avalia o momento como inédito no cenário nacional e que realmente elegeremos o primeiro Agente Penitenciário do Brasil a deputado estadual em Minas Gerais e confirma rumores que o Marcio Santiago obterá votos em todos os municípios mineiros. Afirma ainda que a união da classe se concretiza com o apoio de todos os lideres do sistema prisional.


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Fonte: blog do juscelinomaktub

Homem é suspeito de matar amigo por causa de uma pipa na Grande BH

Um homem foi preso suspeito de matar um amigo por causa de uma pipa, em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo o delegado responsável pelo caso, Christian Xavier, Jefferson Alves da Silva, de 18 anos, discutiu com Raphael Felipe Borges Ferreira, também de 18 anos, por que este teria cortado a linha do seu papagaio.

De acordo com a Polícia Civil, três dias depois da briga, o suspeito pegou uma arma em casa e atirou no amigo, no meio da rua. O crime aconteceu no dia 8 de julho. Segundo as investigações, Jefferson fugiu para a casa de uma tia, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.

A polícia chegou até ele através de um perfil falso em uma rede social, criado por uma testemunha do assassinato. Segundo o delegado Christian Xavier, ela conseguiu atrair o suspeito que se vangloriava do homicídio pela internet.

Com base nas mensagens, a polícia conseguiu localizar Jefferson em Governador Valadares. Ele foi transferido para Santa Luzia onde está preso. O suspeito foi apresentado pela polícia nesta quinta-feira (18).


Fonte: G1

ALTERAÇÃO CRONOGRAMA GERAL CONCURSO AGENTE PENITENCIARIO SEPLAG 2012


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Agente Penitenciário e Agente Socioeducativo (SEDS-MG)

Foram divulgados os resultados da 2ª etapa das provas de condicionamento físico por testes específicos do concurso AGENTE PENITENCIÁRIO e AGENTE SOCIOEDUCATIVO 2013/ 2014 . Confira no link abaixo a relação dos aprovados.


16 setembro 2014

Petrobrás EDITAL PUBLICADO

A Petrobrás divulgou o edital de abertura de concurso para o preenchimento de vagas e formação de cadastro em cargos dos níveis médio, técnico e superior. 

No total, serão abertas 8.088 oportunidades. As inscrições serão recebidas a partir de 25 de setembro, com atendimento aos interessados até 20 de outubro, no site da organizadora da seleção. As taxas de inscrição são de R$40 para os candidatos de nível médio e R$58, para os de nível superior.
 
Há oportunidades para técnicos (em Administração, Enfermagem, Segurança do Trabalho, Manutenção, Operação, Perfuração e Exploração de Petróleo, entre outros) e também para profissionais graduados em Engenharia (diversas habilitações), médico do trabalho, administrador, enfermeiro e contador. Os vencimentos são até R$ 8.081,98

As provas objetivas, marcadas para o dia 07 de dezembro, serão realizadas nas seguintes cidades: Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Campinas/SP, Campo Grande/MS, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macaé/RJ, Maceió/AL, Manaus/AM, Mauá/SP, Natal/RN, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Santos/SP, São José dos Campos/SP, São Luís/MA, São Mateus/ES, São Mateus do Sul/PR, São Paulo/SP e Vitória/ES. A validade inicial do processo seletivo será de seis meses, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada uma única vez, e pelo mesmo período.


Fonte: Folha Dirigida


CONCURSO CORREIOS

Crescem as expectativas para quem pretende participar do concurso dos Correios. De acordo com o chefe de gabinete da presidência dos Correios, Adeílson Ribeiro Telles, o edital deverá ser publicado nos próximos dias. Por conta disso, é importante que, durante as próximas semanas, os candidatos intensifiquem seus estudos.

Embora a organizadora não tenha sido oficialmente definida, uma fonte ligada à seleção informou à Folha Dirigida de que há grandes chances de o Cespe/UnB ser escolhido. As localidades e o número de vagas ainda não foram informados, mas o chefe de gabinete havia informado que todas as capitais, provavelmente, serão contempladas, e que a oferta deverá ser próxima à do último concurso, realizado em 2011, que teve 9.190 oportunidades, sendo 8.346 para o nível médio.

Para este concurso, já está definido que a maior parte das vagas será para o nível médio, ou seja, para carteiro, atendente e operador de triagem e transbordo. A remuneração para os cargos de nível médio gira em torno de dois mil reais, sendo R$1.084,35 de vencimento inicial, R$763,80 de vale-alimentação para quem trabalha 27 dias por mês e R$158,50 de vale cesta-básica. Para carteiro, a remuneração média pode chegar a cerca de R$2.200, considerando ainda outros adicionais.

Os Correios têm tradição em convocar muitos aprovados. Um exemplo disso é a seleção anterior, que já resultou na admissão de 23.688 candidatos, sendo 3.196 para operador, 14.409 para carteiro e 6.083 para atendente. Este concurso ainda está em validade, por conta de uma determinação da Justiça do Trabalho, que prorrogou o prazo até o término do processo, e, por conta disso, os Correios continuam fazendo convocações.

Em 2011 os candidatos de nível médio foram avaliados através de prova objetiva, composta por 60 questões, sendo 20 de Língua Portuguesa, 20 de Matemática e 20 de Informática. Para carteiro e operador ainda houve um teste de capacidade física laboral.

Além do nível médio, também está confirmado que no concurso dos Correios haverá chances para o nível superior. A remuneração, nesse caso, é de R$4.962,05 ou de R$4.848,90, sendo R$4.039,75 de vencimento-base e R$763,80 de vale-alimentação, para quem trabalha 27 dias por mês e R$650,65 para 23 dias e R$158,50 de vale cesta-básica.

Ainda não foram definidas as especialidades que serão contempladas, mas é provável que sejam as mesmas da última seleção, realizada em 2011. Na ocasião, os cargos foram enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho, analista de saúde em Medicina e Odontologia e analista de Correios em diversas especialidades (como advogado, engenheiro, contador, arquiteto, economista, entre outras).

Em 2011, os participantes foram submetidos a uma prova objetiva, que contou com 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos (distribuídos nas matérias de Língua Portuguesa, Informática, Inglês e Administração Pública) e 70 de Conhecimentos Específicos. 

A seleção anterior também contemplou carreiras de nível médio/técnico: técnico de operação e de atendimentos e venda. A remuneração é de R$2.851,33 ou de R$2.738,18, dependendo do número de dias trabalhados e já incluindo os auxílios. Na época, as questões foram de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Informática, Inglês e Administração Pública) e Conhecimentos Específicos.

Fonte: Folha Dirigida 

Polícia Federal – Agente de Polícia

A Polícia Federal anunciou nesta sexta-feira (12/9) a escolha do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/Unb) como organizadora de seu novo concurso.

De acordo com a autorização do Ministério do Planejamento, serão oferecidas 600 vagas para o posto de agente, com salário de R$ 7.514,33. A portaria de autorização foi publicada em março deste ano. O prazo para divulgação do edital de abertura vai até o próximo dia 25 de setembro. Para participar será preciso ter curso superior e carteira nacional de habilitação na categoria “B”.
 
A etapa inicial do concurso será composta por provas objetivas e discursivas (aplicadas em todas as capitais) e avaliações física, médica e psicológica. O programa da seleção de 2012 deverá ser mantido, incluindo, portanto, Língua Portuguesa, Informática, Atualidades, Raciocínio Lógico, Administração, Economia, Contabilidade, direitos Penal, Processual Penal, Administrativo e Constitucional, além de Legislação Especial. 
 
A seleção terá ainda curso de formação, com início previsto para o começo do ano que vem.
 
Fonte: Folha Dirigida e Correio web

04 setembro 2014

Secretario apresentou que até fevereiro de 2015 serão nomeados de 4000 a 5000 Investigadores.

COMUNICADO AOS CONCURSADOS DO CONCURSO DE AGENTE PENITENCIÁRIOS MG 2012 MG E CONCURSANDOS DO CONCURSO DE INVESTIGADOR PCMG 2014.
Estive com o Secretario da SEDS Dr. Marco Antônio 
Romanelli nesta tarde e este expôs que já foram nomeados mais de 500 aprovados e que será cumprido o calendário de convocações já publicados.
Continuamos na luta juntamente a Secretaria da SEPLAG Renata Vilhena para que seja dada posse a todos os aprovados deste concurso até o fim de 2014.
Em relação aos concursandos para o cargo de Investigador 2014, o Secretario apresentou que até fevereiro de 2015 serão nomeados de 4000 a 5000 Investigadores.
Vamos firmes nesta luta.
Contem comigo.

Policiais civis de Montes Claros aderem paralisação estadual

Paralisação ocorre das 14h às 16h em diversas cidades mineiras.Morte de investigadora também é lembrada na manifestação.

Do G1 Grande Minas
Delegados da Polícia Civil de Montes Claros cruzaram os braços na porta da delegacia. (Foto: M. Ferreira / VC no G1.)Agentes da Polícia Civil de Montes Claros cruzaram os braços na porta da delegacia. (Foto: M. Ferreira / VC no G1.)
Agentes da Polícia Civil de Montes Claros, Norte de Minas Gerais, realizam uma paralisação dos serviços na tarde desta quinta-feira (4), das 14h às 16h.
A manifestação ocorre ainda em outras cidades do estado a paralisação e é um protesto por melhorias nas condições de travalho. 
O protesto lembra ainda a morte da investigadora Maria Regina de Almeida, de 48 anos, durante um assalto em Belo Horizonte.

31 agosto 2014

Mega Operação: Almenara mais limpa

A mega operação "Almenara Mais Limpa" foi desencadeada em Almenara, no Vale do Jequitinhonha por volta das 6h00 horas da manhã dessa quarta feira (24). Aproximadamente 100 policiais do 15º Departamento de Polícia Civil divididos em várias equipes cumpriram 21 mandatos de prisão e 29 mandatos de busca e apreensão. 
Os alvos são pessoas envolvidas em diversos crimes, entre eles homicídios, tráfico de drogas e roubos. O alvo principal desta mega operação foi o traficante conhecido como “Galo”, ele é o principal traficante da região de cidade. No total foram 12 homens e 03 mulheres presas e todos mantinham vinculo familiar entre si.
Na semana passada, como parte das investigações desta mesma operação, outros quatro traficantes foram presos em flagrante deleito. Com um deles foi preso 500 grama de cocaína. A operação “Almenara Mais Limpa” já é considerada a maior operação realizada em Almenara. 
A Policia Civil efetuou também a prisão de três carros, duas motos, duas armas de fogo e drogas. Nesse trabalho a operação contou com o apoio importante da aeronave Carcará. O helicóptero auxiliou os investigadores no momento das abordagens nas residências dos procurados, os nomes dos presos ainda não foram divulgados.
Em entrevista ao Diário do Jequi o Delgado Regional Dr Jaime Gomes da Costa disse que: "esta mega operação beneficia toda a região, uma vez que inibe e diminuí o trafico de drogas, trazendo mais tranquilidade à população e proteção as famílias". Ele disse também que o combate direto ao trafico de drogas representa um combate indireto aos demais crimes como roubo, latrocínio e outros mais.



 A Delegada Luiza de Oliveira Dumont falou da importância desta ação e salientou que o estado deve estar sempre presente na sociedade, proporcionando segurança e tranquilidade a toda a população. 
 Todos os presos foram conduzidos para o presidio de Almenara e responderão por associação ao trafico, porte ilegal de armas e formação de quadrilha.   


 

(Veículos apreendidos) 
A operação ainda esta em curso e seguirá durante todo o dia. 

Palavras homofóbicas em cartão bancário de cliente geram dano moral


O Banco Itaú foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 27.120, a um cliente que recebeu o cartão com o seu nome substituído pelo xingamento homofóbico “Folote do Inferno”. No dicionário formal, a palavra "folote" significa "largo e frouxo". Mas, informalmente, tem conotação exclusivamente sexual. A instituição bancária, por sua vez, não contestou os fatos e limitou-se a apresentar uma proposta de acordo, na audiência, no valor de R$ 600, que não foi aceita pelo autor.

Na sentença, a juíza Luciana de Araújo Camapum, do 3º Juizado Especial Cível de Anápolis (GO), afirma ter constatado que o termo foi utilizado com cunho sexual. “No meu entender, o termo somado a ‘do inferno’ e à condição sexual do autor caracteriza ato homofóbico, que deve ser veementemente combatido, diante da torpeza, da insensibilidade, do preconceito e do descaso da empresa com o cliente. Foi uma atitude vil e criminosa, que merece reprimenda proporcional e severa”, sentenciou a magistrada. Segundo ela, a ação não deveria sequer ter sido proposta em Juizado Especial, em razão da limitação do valor.

Em audiência, a magistrada constatou também que o cliente foi alvo constante de piadas e deboches ao ligar na central de atendimento da instituição. “Por sua voz afeminada, mesmo com o nome masculino no sistema, ele foi chamado várias vezes como ‘senhora’. É, sem dúvidas, uma forma de humilhação”.

Além disso, o cliente alegou, em audiência, que se sentiu constrangido com a correspondência, já que ele mora com familiares, e outros poderiam ter visto o envelope endereçado com o termo no lugar de seu nome. Ele também afirmou que levou o cartão bancário ao Procon que, em contato com a empresa, constatou sua validade e que não se tratava de fraude. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-GO.



Convocação para Audiência Pública de Posse Nomeados em 07.08.2014

A Superintendência de Recursos Humanos, diante do Edital SEPLAG/SEDS Nº. 03/2012, para provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário, CONVOCA os candidatos nomeados em 07/08/2014 a comparecerem no Auditório “JK” da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti s/nº - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG, para a Audiência Pública de Posse.


Importante ressaltar que os nomeados deverão se apresentar munidos de cópia simples acompanhada do original dos seguintes documentos, conforme item 18.3 do referido Edital:

a)Certidão de Casamento (se casado); 
b)Cadastro de Pessoa Física – CPF; 
c)Cartão de cadastramento PIS/PASEP ou comprovante da data do 1º (primeiro) 
emprego;
d)Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos solteiros (se tiver); 
e)Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino; 
f)Comprovante de abertura de conta corrente em agência de estabelecimento bancário credenciado (Banco do Brasil), para fins de pagamento de remuneração, conforme dispõe a Resolução nº 31, de 04 de abril de 1998 (caso o candidato não tenha conta corrente no Banco do Brasil, será entregue, no momento da posse, carta com solicitação de abertura de conta);
g)Comprovante de Residência (caso o candidato não possua comprovante em seu nome, será aceito em nome do cônjuge ou dos pais);
h)Declaração de bens e valores que integram o patrimônio ou última declaração de IR (formulário específico oferecido no ato da posse); 
i)Declaração, em formulário específico (oferecido pela Secretaria de Estado de Defesa Social no ato da posse), se exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública federal, estadual e municipal; 
j)Histórico escolar acompanhado do certificado de conclusão de curso em ensino médio autenticado em cartório (o certificado de conclusão de curso encontra-se, geralmente, no verso do histórico escolar);
k)Documento legal de identidade (RG) reconhecido em território nacional; 
l) Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição; 
m)2 (duas) fotos 3 x 4 (recentes – coloridas); 
n)Carteira de Habilitação (se tiver); 
o)Resultado de Inspeção Médica (RIM);
p)Atestado de Bons Antecedentes;
q)Currículo Vitae;
r)Grupo sanguíneo/fator RH;
s)Cópia do ato de nomeação publicado no Diário Oficial. 


Orientações:

 As Audiências Públicas de Posse a se realizarem nos dias 04 e 05/09/2014 serão somente para os candidatos nomeados em 07/08/2014, ficando as demais convocações de Posse a serem disponibilizadas posteriormente.

 Serão disponibilizadas as vagas remanescentes das Unidades Prisionais  pertencentes à respectiva RISP, para escolha do nomeado, observada a ordem rigorosa da classificação final no concurso, conforme disposto no item 2.12 do Edital SEPLAG/SEDS nº 03/2012, sendo vedada a escolha para a RISP diversa a que o nomeado se inscreveu.

 Tendo em vista a data de nomeação ocorrida em 07/08/2014 e prazo máximo de 30 (trinta) dias após a respectiva data para que o candidato seja empossado, o nomeado com data de posse prevista para o dia 04/09/2014 que não comparecer no dia da Audiência Pública de Posse, deverá comparecer, impreterivelmente, no dia 05/09/2014 para ser empossado sob pena de anulação do ato de nomeação 
considerando o prazo máximo para posse conforme disposto no art. 66 da Lei nº 869/1952 – Estatuto do Servidor Público Estadual.

 É de responsabilidade do nomeado, que abrir a conta após a posse, o fornecimento dos dados bancários ao RH da Unidade de exercício escolhida no ato da posse. É de responsabilidade do Diretor da Unidade de exercício o envio do documento ao RH/SEDS para que seja providenciado o pagamento do servidor.

 A apresentação do diploma ou declaração de matrícula do ensino superior NÃO ISENTA o candidato da apresentação do Histórico Escolar acompanhado do certificado de conclusão de curso em ensino médio, autenticado em cartório, conforme solicitado no item “j”.

 Caso não conste no verso do Histórico Escolar o certificado de conclusão, será necessário solicitar declaração na Instituição de Ensino, que deverá constar a data prevista para entrega do documento. Quando da emissão do documento, a cópia autenticada em cartório deverá ser encaminhada ao RH da SEDS.

  Na Audiência de Posse será disponibilizado formulário para solicitação de rescisão contratual para os prestadores de serviços contratados em exercício na SEDS, visto que é condição para ser empossado, a rescisão contratual.

 Nos casos de servidor efetivo de outra carreira, a exoneração do cargo efetivo 
deverá ser solicitada no dia da audiência de posse.

JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
Superintendente de Recursos Humanos

Agente Penitenciário GANHA AÇÃO por Abuso de Autoridade devido a remoção ILEGAL praticada por Gestor como forma de punição



Trata-se de ação de ABUSO DE AUTORIDADE com pedido de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em virtude de transferência de AGENTE PENITENCIÁRIO de uma Unidade Prisional para outra Unidade como forma de punição por não obedecer ordem ilegal. O SINDASP-PE sempre deu apoio nas ações que o Agente solicitou, e este é um exemplo a ser seguido.
Dados do Processo
NPU: 0033864-90.2014.8.17.0001
Data: 11/07/2014 11:00
Fase: Devolução de Conclusão
Autor: LEONARDO VERNIERI DE ALENCAR
Réu: ESTADO DE PERNAMBUCO     
      LEONARDO VERNIERI DE ALENCAR, qualificado na inicial, por advogado habilitado, propõe a presente 'AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR' contra a o ESTADO DE PERNAMBUCO, dizendo, em síntese, que é agente penitenciário do Estado de Pernambuco e"...atuou no Presídio de Vitória de Santo Antão por quase 10 (dez) anos" (fls. 03); que "...em 11/09/2012, tomou ciência, verbalmente, através do Supervisor de Segurança do Presídio, Sr. José Aurides da Silva, de que estaria sendo escalado para realizar custódia de um preso em 12/09/2012, no período da noite, tendo o mesmo se negado a cumprir, vez que estava com o seu porte de arma e exame psicológicos vencidos" (fls. 03); que "...após essa ocorrência, o autor sofreu perseguições e ameaças do Chefe do Presídio" (fls. 03), culminando com a instauração de Processo Administrativo; que "...foi removido para o Centro de Observação e Triagem Everaldo Luna - COTEL" (fls. 04) e que "...a remoção foi realizada a título de penalidade imposta pelo Supervisor e pelo Chefe do Presídio, por suposta negativa de ordem hierárquica, entretanto o PAD ainda estava sendo julgado, não podendo o mesmo sofrer qualquer sanção ou penalidade, conforme prevê a lei" (fls. 04).
      Requereu a antecipação dos efeitos da tutela no sentido de que fosse determinada "...avolta do autor ao seu antigo local de trabalho, qual seja, o Presídio de Vitória de Santo Antão" (fls. 12). Requereu os benefícios da justiça gratuita e fez demais pedidos de estilo e junta documentos.
      É a suma.
      Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 1.060/50.
(...)
      No caso dos autos, prima facie, vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da medida antecipatória. Senão vejamos.
      Trata a presente lide sobre a remoção de servidor público utilizada como forma de sanção.
      Observo que o Superior Tribunal de Justiça já manifestou entendimento no sentido de que "O instituto de remoção dos Servidores por exclusivo interesse da Administração não pode, em hipótese alguma, ser utilizado como sanção disciplinar, inclusive por não estar capitulado como penalidade no art. 127 da Lei 8.112/90 e significar arbítrio inaceitável" (Processo RMS 26965 / RS. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 2008/0114951-2. Relator(a): Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133). Órgão Julgador: T5 - QUINTA TURMA. Data do Julgamento: 16/10/2008. Data da Publicação/Fonte: DJe 10/11/2008).
      Ora, in casu, os documentos colacionados à inicial demonstram de forma inequívoca a verossimilhança da alegação do autor, na medida em que nas razões contidas no ato de remoção (fls. 18) foi utilizada como motivação a necessidade do serviço fundamentada no Ofício nº 019/2013(PVSA) (fls. 20), Ofício este que faz menção a suposta infração administrativa praticada pelo autor, ou seja, restou demonstrado o caráter punitivo do qual se revestiu o ato dessa sua relotação compulsória, embasado que foi na exposição de motivos constantes daquele Ofício e que apontavam o suposto cometimento de infrações administrativas, REMOÇÃO ESTA QUE, ao meu ver, e neste juízo de cognição sumária, MOSTRA-SE ILEGAL.
      No sentido de não ser a remoção de servidor medida de sanção disciplinar, é a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE.